quinta-feira, 13 de junho de 2013

Carteira de Habilitação (CNH) bloqueada. E agora?



As chamadas de "emissão fraudulenta" e conhecidas popularmente com CNHs "frias" ou "falsas" são aquelas carteiras de habilitação  em que o prontuário do condutor é bloqueado sob suspeita de emissão irregular, ou seja, quando não tenham sido respeitados os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente quanto aos documentos apresentados por ocasião do cadastramento junto ao DETRAN, indicação de endereço inexistente, problemas no curso para troca ou adição de categoria da CNH e outros.
No entanto, grande parte dos casos, a Corregedoria do DETRAN faz estes bloqueios de maneira irregular. A começar pelo fato de impor uma restrição consistente, o bloqueio da CNH, antes do fim do processo. 
Há casos piores, onde o bloqueio foi efetuado sem que ao menos o condutor tenha sido submetido a um processo administrativo.
Veja a matéria mais antiga do presente blog (Direitos & CIA) para melhor compreensão.



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