Carteira de Habilitação (CNH) bloqueada. E agora?
As
chamadas de "emissão fraudulenta" e conhecidas popularmente com CNHs
"frias" ou "falsas" são aquelas carteiras de habilitação em que o prontuário do condutor é bloqueado
sob suspeita de emissão irregular, ou seja, quando não tenham sido respeitados
os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente
quanto aos documentos apresentados por ocasião do cadastramento junto ao
DETRAN, indicação de endereço inexistente, problemas no curso para troca ou
adição de categoria da CNH e outros.
No
entanto, grande parte dos casos, a Corregedoria do DETRAN faz estes bloqueios
de maneira irregular. A começar pelo fato de impor uma restrição consistente, o
bloqueio da CNH, antes do fim do processo.
Há casos
piores, onde o bloqueio foi efetuado sem que ao menos o condutor tenha sido
submetido a um processo administrativo.
Veja a
matéria mais antiga do presente blog (Direitos & CIA) para melhor compreensão.
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